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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
RExt com Agravo
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
-
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| Data Cadastramento:
27/04/2017
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
11
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
15/07/2019
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Versiani Penna |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2017128998
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Contagem
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
16/07/2019
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| Transitado em Julgado |
15/07/2019
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para a decisão de folha 19381 que julgou prejudicado o Agravo em Recurso Extraordinário, ARE /020. |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
05/07/2019
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| Agravante(s): |
M.A.S. |
| Agravado(a)(s): |
M.P.E.M.G. |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:35:56