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Todos os Andamentos
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0356249-66.2010.8.13.0079 | |
| 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 16/07/2019 05:57 | ||||
| Transitado em Julgado | 15/07/2019 03:35 | para a decisão de folha 19381 que julgou prejudicado o Agravo em Recurso Extraordinário, ARE /020. | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 05/07/2019 03:35 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 14/06/2019 07:01 | : Para ciência de despacho/decisão | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 17/05/2019 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Publicação | 17/05/2019 | : Julgo prejudicdo o presente agravo. | |||
| Dispositivo da Decisão Monocrática | 15/05/2019 07:00 | Prejudicado(s) | |||
| Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência | 13/05/2019 09:22 | 1º CAROT | |||
| Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 13/05/2019 08:00 | 1º CAROT | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 06/05/2019 | 1.0079.10.035624-9/033 | |||
| Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 29/04/2019 | ||||
| Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: | 29/04/2019 13:00 | decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Mariangela Meyer 3º GAVIP | |||
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 18/02/2018 | : DECISÃO: REF RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1095467/MG ------->>>>>> A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida por esta Corte ao regime da repercussão geral (Tema 181, RE 598365, Rel. Min. Ayres Brito). Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a devolução do feito à origem. Publique-se. Brasília, 30 de novembro de 2017. Ministro LUIZ FUX, relator. | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/032 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/031 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/031 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/030 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/029 | |||
| Recebidos os autos | 27/11/2018 14:00 | ||||
| Remetidos os autos | 26/11/2018 18:00 | 1º CAROT | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 30/08/2018 | 1.0079.10.035624-9/028 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 17/11/2017 | 1.0079.10.035624-9/024 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 24/08/2017 | /019 | |||
| Ver movimentações no processo principal | 23/08/2017 | ||||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/08/2017 | /019. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 10/08/2017 | Certificado nos autos que prossegue o feito após o julgamento do ARESp. | |||
| Decorrido o prazo | 10/08/2017 16:00 | para apresentação de contraminuta pelo(s) ASSISTENTE(S) DO MINISTÉRIO PÚBLICO. | |||
| Publicação | 05/07/2017 | autos com vista para apresentação de contraminuta pelo(s) ASSISTENTE(S) DO MINISTÉRIO PÚBLICO. | |||
| Juntada de documento | 23/06/2017 | : CONTRAMINUTA. | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 23/06/2017 14:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 28/04/2017 14:02 | : Vista contraminuta | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 27/04/2017 10:48 | 1º CAROT - URG | |||