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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0034.16.004021-7/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0040217-87.2016.8.13.0034 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Interesses ou Direitos Difusos < Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 20/06/2021 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): Dr(a). Jorge arbex bueno Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Renato Dresch  
Relator Anterior: Des(a). Pedro Aleixo  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 12/04/2022 Protocolo: -
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 2ª vara
Comarca Origem: Araçuaí Processo Siscom: -
Documento Origem: 00402178720168130034 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/04/2026    1.0034.16.004021-7/012 e 1.0034.16.004021-7/013.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/11/2025    1.0034.16.004021-7/010 e 1.0034.16.004021-7/011
Recebidos os autos    18/11/2025    2º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  CLEMENTE CARDOSO DOS SANTOS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:10:00