Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
09/04/2026
|
1.0034.16.004021-7/012 e 1.0034.16.004021-7/013. |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
18/11/2025
|
1.0034.16.004021-7/010 e 1.0034.16.004021-7/011 |
|
|
Recebidos os autos |
18/11/2025 11:51
|
2º CAROT |
|
|
Remetidos os autos |
10/11/2025 12:35
|
2º CAROT |
|
|
Ver movimentações nos autos de |
10/11/2025 12:28
|
Recurso Especial /010 e Recurso Extraordinário /011
|
|
|
Juntada de petição eletrônica |
06/10/2025 10:37
|
Protocolo Eletrônico: 0040217-87.2016.8.13.0034/003.032 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
22/08/2025
|
LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA Publicação de acórdão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
22/08/2025
|
CLEMENTE CARDOSO DOS SANTOS Publicação de acórdão |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
26/08/2025
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
22/08/2025
|
"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
|
|
Resultado do julgamento: |
20/08/2025
|
Não provido(s) |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
20/08/2025 13:30
|
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. |
|
|
Julgamento previsto para: |
20/08/2025 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
31/07/2025 09:44
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/06/2025 14:12
|
Des.(a) Renato Dresch |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
04/06/2025 12:41
|
Protocolo Eletrônico: 0040217-87.2016.8.13.0034/003.029 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Sem manifestação da parte |
31/05/2025
|
de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2025 23:59 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/05/2025
|
: aguardando manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais |
|
|
Expedição de |
08/04/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer ord. 125. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Despacho proferido |
08/04/2025 12:44
|
à PGJ Des.(a) Renato Dresch |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/04/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
08/04/2025 10:12
|
: "Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/01/2025 15:44
|
Des.(a) Renato Dresch |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/12/2024
|
/002 - IRDR |
|
|
Recebidos os autos |
22/10/2024 12:04
|
|
|
|
Remetidos os autos |
22/10/2024 11:50
|
2º CAFES - 355 |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
09/03/2023
|
/005 e /006 |
|
|
Recebidos os autos |
09/03/2023 10:40
|
1º CAROT |
|
|
Remetidos os autos |
09/03/2023 10:15
|
1º CAROT |
|
|
Ver movimentações nos autos de |
09/03/2023 10:09
|
Recurso Especial 1.0034.16.004021-7/005 e Recurso Extraordinário 1.0034.16.004021-7/006
|
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/01/2023
|
: Sobrestado o processamento para julgamento conjunto com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0034.16.004021-7/002. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/11/2022
|
: Sobrestado o processamento para julgamento conjunto com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0034.16.004021-7/002. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/09/2022
|
Sobrestado o processamento para julgamento conjunto com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0034.16.004021-7/002 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/05/2022
|
: Sobrestado o processamento para julgamento conjunto com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0034.16.004021-7/002 |
|
|
Recebidos os autos |
26/04/2022 08:31
|
|
|
|
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
20/04/2022 15:32
|
Des.(a) Renato Dresch 2º CAFES - 355 |
|
|
Autos recebidos |
19/04/2022 17:34
|
|
|
|
Remetidos os autos |
19/04/2022 17:30
|
COMED |
|
|
Recebidos os autos |
12/04/2022 14:32
|
|
|
|
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
12/04/2022 11:22
|
Des.(a) Pedro Aleixo 2º CAFES - 355 |
|
|
Autos recebidos |
12/04/2022 11:21
|
COMED |
|
|
Remetidos os autos |
11/04/2022 14:23
|
COMED |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/04/2022
|
Sobrestado o processamento para julgamento conjunto com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0034.16.004021-7/002 |
|
|
Decisão interlocutória: |
13/12/2021 09:16
|
Determinada suspensão do processo Des.(a) Renato Dresch |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/12/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
10/12/2021 11:53
|
: Suspenda-se o presente recurso para julgamento conjunto com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
01/12/2021 13:09
|
Protocolo Eletrônico: 0040217-87.2016.8.13.0034/003.024 Documento: Petição |
|
|
Sem manifestação da parte |
29/10/2021
|
de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/10/2021 23:59 |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/10/2021 09:42
|
Des.(a) Renato Dresch |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
30/09/2021 16:06
|
Protocolo Eletrônico: 0040217-87.2016.8.13.0034/003.021 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
10/09/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem n. 118. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Apensado o Processo nº |
02/09/2021 10:16
|
1.0034.16.004021-7/002 - IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
|
|
|
Juntada de documento |
02/09/2021
|
: Cópia de Acórdão de ordem n. 34 exarado no IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0034.16.004021-7/002 |
|
|
Autos devolvidos |
02/09/2021 09:38
|
: Vista à PGJ |
|
|
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
31/08/2021 16:27
|
Des.(a) Renato Dresch 2º CAFES - 355 |
|
|
Autos recebidos |
31/08/2021 14:44
|
|
|
|
Remetidos os autos |
30/08/2021 15:15
|
COMED |
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
30/08/2021
|
às partes. |
|
|
Decisão interlocutória: |
30/08/2021 14:12
|
: Determinou sejam esses autos encaminhados à 1ª Seção Cível deste Tribunal de Justiça, sob a relatoria do e. Desembargador Renato Dresch. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/09/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
30/08/2021 13:29
|
: Com Despacho/Decisão. |
|
|
Juntada de documento |
23/08/2021
|
: Decisão proferida no IRDR nº 1.0034.16.004021-7/002 |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/08/2021 15:43
|
Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga |
|
|
Sem manifestação da parte |
10/08/2021
|
de CLEMENTE CARDOSO DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
30/07/2021 16:01
|
Protocolo Eletrônico: 0040217-87.2016.8.13.0034/003.013 |
|
|
Expedição de |
09/07/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. CLEMENTE CARDOSO DOS SANTOS, LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA |
|
|
Decisão interlocutória: |
09/07/2021 16:27
|
: Determinou a intimação dos Apelados. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/07/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
09/07/2021 16:26
|
: Com Despacho/Decisão. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/07/2021 08:51
|
Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
01/07/2021 13:50
|
Protocolo Eletrônico: 0040217-87.2016.8.13.0034/003.010 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
28/06/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Decisão interlocutória: |
28/06/2021 11:36
|
: Determinou a remessa dos autos á PGJ. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/06/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
28/06/2021 11:34
|
: com despacho/decisão 19ª CACIV - UPMC |
|
|
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
23/06/2021 11:33
|
Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga 19ª CACIV - UPMC |
|
|
Liberado para distribuição |
22/06/2021 17:47
|
COAPUB |
|
|
Remetidos os autos eletrônicos |
21/06/2021 14:38
|
COAPUB |
|
|
Autos recebidos |
21/06/2021 12:36
|
NEPREDIS |
|
|
Remetidos os autos |
20/06/2021 20:17
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0040217-87.2016.8.13.0034/003.007 NEPREDIS |
|
|
Recebidos no TJMG |
20/06/2021 20:17
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0040217-87.2016.8.13.0034/003.007 |
