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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0812978-71.2017.8.13.0024
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Decorrente de Violência Doméstica < Lesão Corporal < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 09/09/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 11/11/2020
Juiz(a): Dr(a). Roberta chaves soares Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Eduardo Brum  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019334911
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: 4º j. viol.doméstica
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.17.81297
Documento Origem: 002417081297-8 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    13/11/2020    com trânsito em julgado.
Transitado em Julgado    11/11/2020    o v. acórdão.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    11/11/2020   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  H.S.A.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  S.J.T.A.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 05/12/2025 às 19:43:32