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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0812978-71.2017.8.13.0024 | |
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 13/11/2020 12:01 | com trânsito em julgado. | |
| Transitado em Julgado | 11/11/2020 18:00 | o v. acórdão. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 11/11/2020 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 06/11/2020 10:01 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/07/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 07/07/2020 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Resultado do julgamento: | 01/07/2020 | Não provido(s) | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 01/07/2020 13:00 | Intimação: Considerando a Portaria Conjunta 952/PR/2020, que dispõe sobre prevenção da COVID-19, estes autos foram incluídos na sessão de julgamento virtual/em ambiente eletrônico do dia 1º/07/2020, às 13horas e as partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral deverão encaminhar, para o e-mail cacri4@tjmg.jus.br juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento em ambiente eletrônico, às 13horas, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, do TJMG, e, ainda, que não havendo inscrição para tal fim, os feitos serão julgados pelo sistema eletrônico. | |
| Autos devolvidos | 16/06/2020 12:00 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 15/06/2020 12:43 | Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |
| Julgamento previsto para: | 01/07/2020 13:00 | ||
| Autos devolvidos | 10/06/2020 13:29 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/01/2020 08:00 | Des.(a) Eduardo Brum | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 20/01/2020 | Certificado nos autos : que o em. Desembargador Relator, Eduardo Brum, encontra-se de férias-prêmio no período de 08 a 22/01/2020 e de compensação nos dias 23 e 24/01/2020. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 20/01/2020 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 21/11/2019 12:03 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 20/11/2019 17:30 | : com despacho, determinando vista a d. PGJ para emissão de parecer. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 10/09/2019 14:00 | Des.(a) Eduardo Brum 4ª CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 10/09/2019 08:28 | Des.(a) Eduardo Brum COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 09/09/2019 16:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 09/09/2019 15:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 06/09/2019 16:01 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 06/09/2019 14:50 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 06/09/2019 12:16 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 06/09/2019 12:16 | CPROT Sede |