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Expedientes Enviados para Publicação
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0812978-71.2017.8.13.0024 | |
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Data pauta: 11/11/2020 |
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Autos remetidos à comarca de origem, em 13/11/2020 .
com trânsito em julgado. |
| Data pauta: 03/07/2020 |
| Publicado o dispositivo do acórdão em 07/07/2020 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 22/06/2020 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/07/2020, às 13:00 horas
Intimação: Considerando a Portaria Conjunta 952/PR/2020, que dispõe sobre prevenção da COVID-19, estes autos foram incluídos na sessão de julgamento virtual/em ambiente eletrônico do dia 1º/07/2020, às 13horas e as partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral deverão encaminhar, para o e-mail cacri4@tjmg.jus.br juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento em ambiente eletrônico, às 13horas, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, do TJMG, e, ainda, que não havendo inscrição para tal fim, os feitos serão julgados pelo sistema eletrônico. |
| Data pauta: 10/09/2019 |
| Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Eduardo Brum , em 10/09/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. |