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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Defeito, nulidade ou anulação < Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
03/11/2022
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
18/03/2024
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas |
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| Relator Anterior: Des(a). Ana Paula Caixeta |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 30/11/2022
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10024140146895004
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Tipo Documento Origem:
Recurso especial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/04/2023
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006 |
| Sem manifestação da parte |
12/04/2023
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de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/04/2023 23:59 |
| Sem manifestação da parte |
12/04/2023
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de PRESIDENTE BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BH em 11/04/2023 23:59 |
| Recorrente(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Recorrido(a)(s): |
BANCO VOLKSWAGEN S/A |
| Interessado(a)s: |
1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 10/10/2026 às 04:23:53
