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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0024.14.014689-5/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0165647-49.2019.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Defeito, nulidade ou anulação < Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 18/02/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 18/03/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10024140146895002 Tipo Documento Origem: Inc.resol.demandas repetitivas
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    18/03/2024   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/03/2024    /005
Diligências Cartorárias ou de Ofício    17/11/2021    em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  DESEMBARGADOR(ES) DA 4ª CÂMARA CÍVEL
Réu:  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG
Interessado(a)s:  BANCO VOLKSWAGEN S/A e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:09:04