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Baixa definitiva processo eletrônico |
18/03/2024
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/03/2024
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/005 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/11/2021
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
30/11/2022
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/005 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/11/2019
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
30/11/2022
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/005 |
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Recebidos os autos |
30/11/2022 15:39
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
30/11/2022 15:30
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
25/10/2022
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/004. |
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Juntada de petição eletrônica |
11/10/2022 14:19
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.057 Documentos: Procuração, Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/08/2022
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/004. |
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Juntada de petição eletrônica |
16/08/2022 18:46
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.056 Documentos: Informações, Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/04/2022
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/004. |
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Juntada de petição eletrônica |
29/03/2022 13:04
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.054 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/03/2022
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/004 |
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Juntada de petição eletrônica |
09/03/2022 22:11
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/004.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
14/02/2022 08:40
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.048 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
13/02/2022 20:54
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.046 Documento: Informações |
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Expedição de |
09/02/2022
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: E-mail para 1ª GAVIP e Nugep - encaminha cópia do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
10/02/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
08/02/2022
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"ACOLHERAM O INCIDENTE E DEFINIRAM TESE JURÍDICA." |
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Juntada de petição eletrônica |
11/01/2022 18:25
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.043 Documento: Petição |
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Resultado do julgamento: |
17/11/2021
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: "ACOLHERAM O INCIDENTE E DEFINIRAM TESE JURÍDICA." |
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Juntada de petição eletrônica |
15/11/2021 11:05
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.036 Documento: Informações |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/11/2021
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: Aguardando a realização de sessão de julgamento designada para ocorrer em 17/11/2021. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
12/11/2021
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aos interessados (com procurador cadastrado) para ciência do despacho de ordem nº 95. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/11/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
12/11/2021 12:00
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: "Registro o recebimento da petição e parecer de e-docs 93/94. Mantenha-se em pauta." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/11/2021 15:57
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de petição eletrônica |
05/11/2021 00:01
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.034 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
03/11/2021 16:33
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.032 Documento: Informações |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
26/10/2021
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
17/11/2021 13:30
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Adiado o julgamento para resolução de questão de competência (julgamento a realizar-se na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG). |
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Juntada de documento |
14/09/2021
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: Recibo referente ao ofício de nº 991/2021 enviado ao desembargador Moreira Diniz. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/09/2021
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: Certfico que o documento de ordem 89 foi bloqueado por inclusão indevida. |
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Juntada de documento |
02/09/2021
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: Recibo Comex referente ao Ofício 989/2021 ao gabinete Exmo. Sr. Des. Moreira Diniz encaminhando Despacho Proferido pelo Exmo. Sr. Des. José Flávio de Almeida, Presidente da 1ª Seção Cível. |
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Expedição de |
02/09/2021
|
: Ofício 991/2021 ao gabinete Exmo. Sr. Des. Moreira Diniz encaminhando Despacho Proferido pelo Exmo. Sr. Des. José Flávio de Almeida, Presidente da 1ª Seção Cível, com recibo. |
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Deliberação em sessão |
18/08/2021
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Adiado o julgamento |
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Autos devolvidos |
01/09/2021 14:05
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: Com despacho: "[...] determino que seja observada a composição atual da 1ª Seção Cível [...] Ao 2º CAFES, para providências de estilo, que deverá, também, remeter cópia desta decisão ao Exmo. Desembargador Moreira Diniz, para ciência." Des.(a) José Flávio de Almeida |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
25/08/2021 08:00
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Adiado o julgamento Des.(a) José Flávio de Almeida |
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Juntada de documento |
24/08/2021
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: Promoção |
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Autos devolvidos |
17/08/2021 17:05
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: Com despacho/decisão: "[...] ESTOU DECLINANDO DA COMPETÊNCIA para figurar como Vogal na continuação deste julgamento o Desembargador Renato Dresch. É o que faço." Des.(a) Moreira Diniz |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
17/08/2021 17:00
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: Des.(a) Moreira Diniz |
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Juntada de petição eletrônica |
11/08/2021 14:03
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.031 Documento: Informações |
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Expedição de |
11/08/2021
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: Mandado de Intimação Defensoria Pública - intimação de inclusão em pauta (via e-mail) |
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Juntada de petição eletrônica |
16/07/2021 17:25
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.030 Documentos: Documentos, Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/08/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. |
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Julgamento previsto para: |
18/08/2021 13:30
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Autos devolvidos |
07/07/2021 16:01
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos para: |
07/07/2021 14:16
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Julgamento do Mérito Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/07/2021
|
Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. nº 74, por motivo de inclusão indevida |
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Autos devolvidos |
07/07/2021 14:00
|
: |
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Juntada de petição eletrônica |
23/06/2021 09:46
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.029 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
10/06/2021 15:41
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.028 Documento: Petição |
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Autos conclusos para: |
07/05/2021 10:00
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de petição eletrônica |
05/05/2021 12:24
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
27/04/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
27/04/2021 16:35
|
: Com despacho: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o exame do mérito do incidente." Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Autos conclusos para: |
22/04/2021 14:00
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Julgamento do Mérito Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de petição eletrônica |
29/03/2021 22:35
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.025 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
22/03/2021 10:42
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.024 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
19/03/2021 11:55
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.023 Documento: Petição |
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Apensado o Processo nº |
09/03/2021 09:48
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Apelação Cívil 1.0024.14.014689-5/002 |
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Juntada de documento |
08/03/2021
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Comprovante Intimação - PRESIDENTE BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BH - para cumprimento da decisão de ordem eletrônica nº 40 |
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Juntada de documento |
08/03/2021
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Comprovante Intimação - DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS - para cumprimento da decisão de ordem eletrônica nº 40 |
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Juntada de petição eletrônica |
08/03/2021 17:01
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.022 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/03/2021
|
: Certifico que estes autos estão conexos com a Apelação Cível FÍSICA nº 1.0024.14.014689-5/002 |
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Juntada de documento |
04/03/2021
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Comprovante Intimação - DIRETOR DO DEERMG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS - para cumprimento da decisão de ordem eletrônica nº 40 |
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Juntada de petição eletrônica |
02/03/2021 14:04
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Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.021 Documento: Informações |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/03/2021
|
: que o Mandado de Intimação ao DEER/MG foi reexpedido via e-mail, tendo em vista que Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, responsável pela representação juridíca do DEER/MG, está recebendo as intimações somente por em-mail, em virtude da Pandemia do Coronavírus. |
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Expedição de |
01/03/2021
|
: Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação para cumprimento da decisão de ordem eletrônica nº 40. DIRETOR DO DEERMG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS |
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Juntada de documento |
01/03/2021
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Comprovante Intimação - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - para cumprimento da decisão de ordem eletrônica nº 40 |
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Transitado em Julgado |
24/02/2020 23:59
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o acórdão de admissibilidade (documento de ordem eletrônica nº 20). |
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Expedição de |
23/02/2021
|
: Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação para cumprimento da decisão de ordem eletrônica nº 40. DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS, DIRETOR DO DEERMG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS, PRESIDENTE BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BH, PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE |
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|
Juntada de documento |
22/02/2021
|
: E-mail ao Cartório da 4ª CACIV solicitando a remessa dos autos nº 1.0024.14.014689-5/002 ao 2º CAFES. |
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|
Publicação |
26/02/2021
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0024.14.014689-5/003 que adiante segue: o objeto deste IRDR é saber se o Estado de Minas Gerais e seus órgãos públicos podem cobrar do credor fiduciário o pagamento das multas, bem como o custeio das diárias de estadia e demais taxas originárias da apreensão do veículo gravado com a alienação fiduciária derivadas de infração de trânsito. |
|
|
Publicação |
25/02/2021
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0024.14.014689-5/003 que adiante segue: o objeto deste IRDR é saber se o Estado de Minas Gerais e seus órgãos públicos podem cobrar do credor fiduciário o pagamento das multas, bem como o custeio das diárias de estadia e demais taxas originárias da apreensão do veículo gravado com a alienação fiduciária derivadas de infração de trânsito. |
|
|
Publicação |
24/02/2021
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0024.14.014689-5/003 que adiante segue: o objeto deste IRDR é saber se o Estado de Minas Gerais e seus órgãos públicos podem cobrar do credor fiduciário o pagamento das multas, bem como o custeio das diárias de estadia e demais taxas originárias da apreensão do veículo gravado com a alienação fiduciária derivadas de infração de trânsito. |
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|
Juntada de documento |
19/08/2020
|
: Termo de juntada de cadastramento do Procurador do Estado de Minas Gerais, Arthur Pereira de Mattos Paixão Filho, efetuado em 07 de maio de 2020. |
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Juntada de petição eletrônica |
19/08/2020 09:13
|
Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.020 Documentos: Petição, Documentos |
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|
Sem manifestação da parte |
11/06/2020
|
de LOGIGUARDA GUARDA DE VEÍCULOS E FINANCIAMENTOS LTDA em 08/06/2020 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
04/06/2020 16:52
|
Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.018 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
14/05/2020 16:26
|
Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.015 Documento: Petição |
|
|
Expedição de |
07/05/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 40. BANCO VOLKSWAGEN S/A, LOGIGUARDA GUARDA DE VEÍCULOS E FINANCIAMENTOS LTDA |
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|
Comunicação eletrônica enviada: |
07/05/2020
|
à interessada FEBRABAN acerca da decisão de ordem eletrônica nº 40, que defere o pedido de cadastramento como interessada e determina que seus advogados sejam cadastrados para as futuras intimações. |
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Juntada de documento |
07/05/2020
|
: Termo de juntada de cadastramento da parte interessada FEBRABAN. |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/04/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
17/04/2020 11:10
|
: com despacho/decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/03/2020 14:19
|
Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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|
Juntada de petição eletrônica |
06/03/2020 20:21
|
Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.013 Documentos: Procuração, Petição, Documentos |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
06/03/2020 20:16
|
Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.012 Documento: Procuração |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
27/01/2020 19:24
|
Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.011 Documento: Documentos |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
27/01/2020 19:16
|
Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.010 Documento: Petição |
|
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Juntada de documento |
06/12/2019
|
: Recibo referente ao Ofício nº 2.388 de 2019. |
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Expedição de |
03/12/2019
|
: Ofício nº 2.388 de 2019, encaminhando cópia do acórdão de admissibilidade ao Exmo. Sr. Des. Kildare Carvalho (Suscitante), com recibo, via COMEX. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
02/12/2019 14:47
|
Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Juntada de documento |
29/11/2019
|
: cópia da correspondência eletrônica endereçada ao NUGEP e ao Gabinete da Primeira Vice-Presidência, a fim de comunicar o teor do acórdão de admissibilidade. |
|
|
Expedição de |
29/11/2019
|
: E-mail encaminhado ao NUGEP e ao Gabinete da Primeira Vice-Presidência a fim de comunicar o teor do acórdão de admissibilidade. |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
03/12/2019
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
29/11/2019
|
"ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS."Esteve presente o(a) LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES pelo(a) interessado(a)s. |
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|
Resultado do julgamento: |
20/11/2019
|
: Admitiram o IRDR. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
20/11/2019 13:30
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Julgamento previsto para: |
20/11/2019 13:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
16/10/2019 13:30
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|
Julgamento previsto para: |
16/10/2019 13:30
|
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Cancelado o julgamento previsto para: |
18/09/2019 13:30
|
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Julgamento previsto para: |
18/09/2019 13:30
|
|
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/08/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
12/08/2019 15:20
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/04/2019 17:40
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de documento |
25/04/2019
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: informações prestadas pela SEPAD/TJMG via e-mail |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/04/2019
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: autos em Cartório aguardando resposta ao e-mail enviado em 26/03/2019 à SEPAD. |
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Juntada de documento |
10/04/2019
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: Informações prestadas pelo Exmo. Des. Kildare Carvalho |
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Juntada de documento |
03/04/2019
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Comprovante Intimação - DESEMBARGADOR(ES) DA 4ª CÂMARA CÍVEL - - juntada da inicial, contestação, sentença, apelação e das contrarrazões nos autos da apelação civil nº 1.0024.14.014689-5/002. Ofício nº 649/2019 expedido via COMEX, com recibo |
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Expedição de |
01/04/2019
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para requerimento de diligências - juntada da inicial, contestação, sentença, apelação e das contrarrazões nos autos da apelação civil nº 1.0024.14.014689-5/002. Ofício nº 649/2019 expedido via COMEX, com recibo. DESEMBARGADOR(ES) DA 4ª CÂMARA CÍVEL |
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Autos devolvidos |
27/03/2019 16:00
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: Determina a intimação do Desembargador Kildare Carvalho para que providencie, no prazo de 5 dias, a juntanda aos autos do processo eletrônico, da cópia da inicial, da contestação, da sentença, da apelação e das contrarrazões existentes nos autos da Apelação Civel nº 1.0024.14.014689-5/002. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/03/2019 10:00
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Expedição de |
26/03/2019
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: e-mail à SEPAD solicitando o cumprimento do despacho de ordem nº 03. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/03/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/03/2019 08:29
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: Determinou que a SEPAD ou outro órgão administrativo competente faça pesquisa nos processsos eletrônicos mediante o uso da ferramenta do RADAR para averiguar se existe repetição de processos nas instâncias do Tribunal sobre o tema citado no despacho (doc. ordem nº 03), no prazo de dez dias. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
11/03/2019 16:28
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Des.(a) Alberto Vilas Boas 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
11/03/2019 16:00
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Remetidos os autos |
18/02/2019 16:00
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CODIPRE |
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Petição recursal recebida no Cartório |
18/02/2019 14:14
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/003.002 |
