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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 2686411-97.2013.8.13.0024
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Da Poluição < Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 21/08/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 20/07/2022
Juiz(a): Dr(a). Maria isabel fleck Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcílio Eustáquio Santos  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019281292
Classe Origem: Crimes ambientais Vara Origem: 1ª vara criminal
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.13.268641
Documento Origem: 002413268641-1 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    20/07/2022   
Remetidos os autos à Comarca de Origem    10/02/2022    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/10/2021    1.0024.13.268641-1/005

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  M.P.E.M.G.
Apelado(a)(s):  M.P.S. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/06/2025 às 08:25:15