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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0288813-60.2015.8.13.0000
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Emb Infring e de Nulidade Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 28/08/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 11/01/2016
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Doorgal Borges de Andrada  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2015536575
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado    11/01/2016    o v. acordão
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    07/01/2016   
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    18/12/2015    : Para ciência do Acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  A.M.L.
Embargado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/02/2026 às 18:40:41