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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0288813-60.2015.8.13.0000 | |
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Transitado em Julgado | 11/01/2016 15:00 | o v. acordão | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 07/01/2016 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 18/12/2015 12:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Recebidos os autos | 15/12/2015 13:00 | ||
| Autos entregues em carga | 04/12/2015 12:00 | : Defensoria Pública para ciência do v. acórdão. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 01/12/2015 | "POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR." | |
| Resultado do julgamento: | 25/11/2015 | Não provido(s) | |
| Recebidos os autos | 23/11/2015 13:00 | ||
| Autos entregues em carga | 23/11/2015 09:00 | : Defensoria Pública para ciência da inclusão em pauta de julgamento. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 25/11/2015 10:00 | ||
| Autos devolvidos | 19/11/2015 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 19/11/2015 10:40 | Des.(a) Corrêa Camargo | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 10/11/2015 | Certificado nos autos que o em. Desembargador Revisor, Corrêa Camargo, encontra-se de compensação nos dias 28 e 29/10/15, em gozo de férias regulamentares no período de 03/11 a 17/11/15 e de compensação no dia 18/11/15. | |
| Julgamento previsto para: | 25/11/2015 10:00 | ||
| Autos devolvidos | 09/11/2015 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 28/10/2015 11:00 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Recebidos os autos | 27/10/2015 15:10 | 4ª CACRI - UAP 1500 | |
| Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) | 27/10/2015 09:09 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada 4ª CACRI - UAP 1500 | |
| Autos recebidos | 26/10/2015 14:07 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 26/10/2015 08:00 | CODIPRE | |
| Autos devolvidos | 23/10/2015 | : com despacho admitindo os embargos infringentes. Redistribua-se na forma regimental. | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 05/10/2015 07:00 | Relator (a) do processo principal: Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |
| Juntada de petição | 15/09/2015 08:00 | : Impugnação aos Embargos Infringentes. Protocolo:626472/2015 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 11/09/2015 16:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 31/08/2015 08:00 | : Impugnação aos Embargos Infringentes. | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 28/08/2015 15:34 | 4º CACRI - URG |