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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.26.061330-2/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0003686-86.2018.8.13.0145 - Processo Eletrônico
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cr Quantidade Apenso: -
Assunto:  Roubo Majorado < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 04/08/2026 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 3º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Juiz de fora Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000260613302001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração-cr
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/09/2026    /003
Recebidos os autos    23/09/2026    1º CAROT
Remetidos os autos    23/09/2026    1º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  CAIO CESAR MARCOLA
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/11/2026 às 02:34:12