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| NÚMERO TJMG 1.0000.26.061330-2/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0003686-86.2018.8.13.0145 | |
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 23/09/2026 | /003 | |||
| Recebidos os autos | 23/09/2026 16:34 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 23/09/2026 15:41 | 1º CAROT | |||
| Transitado em Julgado | 18/09/2026 08:00 | o(s) acórdão(s) para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 21/09/2026 08:43 | Protocolo Eletrônico: 0003686-86.2018.8.13.0145/002.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de petição eletrônica | 02/09/2026 11:17 | Protocolo Eletrônico: 0003686-86.2018.8.13.0145/003.002 Documento: Recurso Especial | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 31/08/2026 | 4ª VARA CRIME Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 01/09/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 28/08/2026 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 28/08/2026 | CAIO CESAR MARCOLA Remessa para ciência do acórdão | |||
| Resultado do julgamento: | 25/08/2026 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Designado para julgamento virtual | 25/08/2026 14:00 | ||||
| Autos devolvidos | 18/08/2026 17:27 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/08/2026 14:25 | Des.(a) Paulo de Tarso Tamburini Souza | |||
| Juntada de petição eletrônica | 13/08/2026 07:33 | Protocolo Eletrônico: 0003686-86.2018.8.13.0145/002.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 06/08/2026 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para impugnação aos embargos declaratórios com efeitos infringentes. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 10/08/2026 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Despacho proferido | 06/08/2026 07:55 | Proferido despacho de mero expediente vista à parte contrária para, querendo, impugnar os Embargos de Declaração que busca efeitos infringentes. Des.(a) Paulo de Tarso Tamburini Souza | |||
| Autos devolvidos | 05/08/2026 17:00 | : Cumprir despacho. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/08/2026 11:30 | Des.(a) Paulo de Tarso Tamburini Souza | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 04/08/2026 18:32 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0003686-86.2018.8.13.0145/002.002 | |||