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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.404474-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004198-64.2024.8.13.0309 - Processo Eletrônico
Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  17ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 14/10/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 17º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 13/02/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Amauri Pinto Ferreira  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ªcível\crime\exec.p
Comarca Origem: Inhapim Processo Siscom: -
Documento Origem: 50041986420248130309 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    13/02/2026    por trânsito em julgado do acórdão/decisão retro
Comunicação eletrônica enviada:    13/02/2026    1ªCÍVEL\CRIME\EXEC.P
Transitado em Julgado    12/02/2026    o acórdão/decisão retro

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  JORGE HENRIQUE DE MOURA
Apelado(a)(s):  JOAO BOSCO ALEIXO DE OLIVEIRA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 01/07/2026 às 05:44:35