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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.404474-6/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004198-64.2024.8.13.0309 |
| Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 13/02/2026 | por trânsito em julgado do acórdão/decisão retro | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 13/02/2026 | 1ªCÍVEL\CRIME\EXEC.P | |||
| Transitado em Julgado | 12/02/2026 08:00 | o acórdão/decisão retro | |||
| Comunicado o acórdão em: | 18/12/2025 | ||||
| Comunicação enviada ao DJEN | 18/12/2025 | JORGE HENRIQUE DE MOURA Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 18/12/2025 | JOAO BOSCO ALEIXO DE OLIVEIRA Publicação de acórdão | |||
| Resultado do julgamento: | 17/12/2025 | Não provido(s) | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 17/12/2025 08:00 | Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório (caciv17@tjmg.jus.br) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de até 24horas, revista no art. 5º Portaria Conjunta nº 1521/PR/2024, em relação ao dia e horário designados para a sessão. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ. | |||
| Julgamento previsto para: | 17/12/2025 08:00 | ||||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 19/11/2025 13:30 | ||||
| Juntada de petição eletrônica | 07/11/2025 15:36 | Protocolo Eletrônico: 5004198-64.2024.8.13.0309/001.061 Documento: Petição | |||
| Designado para julgamento virtual | 19/11/2025 13:30 | DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 19/11/2025, a realizar-se às 13:30 horas. LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã. | |||
| Autos devolvidos | 04/11/2025 13:27 | : com despacho/decisão. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 30/10/2025 14:01 | Des.(a) Amauri Pinto Ferreira | |||
| Juntada de petição eletrônica | 30/10/2025 12:44 | Protocolo Eletrônico: 5004198-64.2024.8.13.0309/001.060 Documento: Documentos | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 17/10/2025 | JORGE HENRIQUE DE MOURA Remessa para ciência do despacho/decisão ao APELANTE para que junte documentos que entenda necessários à comprovação da alega hipossuficiência financeira. | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 21/10/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Despacho proferido | 17/10/2025 13:42 | determino a intimação do apelante para que junte documentos que entenda necessários à comprovação da alega hipossuficiência financeira. Des.(a) Amauri Pinto Ferreira | |||
| Autos devolvidos | 17/10/2025 08:00 | : com despacho/decisão 17º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 15/10/2025 10:21 | Des.(a) Amauri Pinto Ferreira 17º CACIV - UPMC | |||
| Liberado para distribuição | 15/10/2025 09:16 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 14/10/2025 13:33 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5004198-64.2024.8.13.0309/001.058 COAPUB | |||
| Recebidos no TJMG | 14/10/2025 13:33 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5004198-64.2024.8.13.0309/001.058 | |||