NUMERAÇÃO ÚNICA: 5020149-36.2022.8.13.0223 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Câmara:
2ª Seção Cível
Classe:
Apelação Cível
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento:
21/07/2025
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
2º cafes - 356
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
-
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Mônica Libânio
Relator Anterior: Des(a). Lúcio de Brito
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior:
; 29/07/2026
Protocolo:
-
Classe Origem:
Procedimento comum
Vara Origem:
Fazendas públicas
Comarca Origem:
Divinópolis
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
50201493620228130223
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/10/2026
Des.(a) Mônica Libânio
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/08/2026
IRDR 23.138516-2/001
Despacho proferido
10/08/2026
Determinada diligência :"Cumpra-se o despacho proferido no IRDR (Tema 101) que lastreia a presente apelação (autos 10000231385162001)." Des.(a) Mônica Libânio
Acórdãos