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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/10/2026 09:20
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
20/08/2026
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IRDR 23.138516-2/001 |
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Despacho proferido |
10/08/2026 18:26
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Determinada diligência :"Cumpra-se o despacho proferido no IRDR (Tema 101) que lastreia a presente apelação (autos 10000231385162001)." Des.(a) Mônica Libânio |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/08/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/08/2026 10:00
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: Cumpra-se o despacho proferido no IRDR (Tema 101) que lastreia a presente apelação (autos 10000231385162001). |
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Juntada de petição eletrônica |
30/07/2026 10:33
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Protocolo Eletrônico: 5020149-36.2022.8.13.0223/001.056 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/07/2026 16:18
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Recebidos os autos |
29/07/2026 13:31
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
29/07/2026 12:42
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Des.(a) Mônica Libânio 2º CAFES - 356 |
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Distribuído para Des.(a) |
29/07/2026 12:41
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Des.(a) Lúcio de Brito |
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Autos recebidos |
29/07/2026 12:40
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Remetidos os autos |
29/07/2026 12:31
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COMED |
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Recebidos os autos |
29/07/2026 12:29
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
29/07/2026 11:04
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Des.(a) Lúcio de Brito 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
29/07/2026 11:02
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Remetidos os autos |
28/07/2026 15:27
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COMED |
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Recebidos os autos |
28/07/2026 15:27
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Autos remetidos para: |
14/07/2026 16:35
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COAPUB |
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Autos recebidos |
14/07/2026 14:53
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Juntada de petição eletrônica |
10/07/2026 08:51
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Protocolo Eletrônico: 5020149-36.2022.8.13.0223/001.053 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Remetidos os autos |
03/07/2026 11:13
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COMED |
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Expedição de |
03/07/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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COPASA Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2026
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Decisão interlocutória: |
03/07/2026 10:25
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: :"M e d i a n t e t a i s c o n s i d e r a ç õ e s , c o m b a s e n o a r t . 8 9 , X X I , d o R I / T J M G , d e c lin o d a c o m p e t ê n c i a d e s t a A C n º 1 . 0 0 0 0 . 2 5 . 2 5 0 4 4 7 - 7 / 0 0 1 p a r a a 2 ª S e ç ã o C í v e l ."
Des.(a) Peixoto Henriques |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/07/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/07/2026 18:40
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: Declina da competência. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/07/2026 10:03
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Petição colocada à apreciação do Des. Peixoto Henriques. Protocolo 50201493620228130223001051. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/07/2026 10:02
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Des.(a) Peixoto Henriques |
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Juntada de petição eletrônica |
02/07/2026 09:29
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Protocolo Eletrônico: 5020149-36.2022.8.13.0223/001.051 Documentos: Procuração, Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
29/06/2026
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COPASA Requerer Informação em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica n.º 150, sobre a natureza jurídica passou a ter após as medidas promovidas pelo governo mineiro para sua desestatização |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/06/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/06/2026 08:00
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: com despacho, DETERMINANDO a "intimação da COPASA para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual natureza jurídica passou a ter após as medidas promovidas pelo governo mineiro para sua desestatização." Após, conclusos. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/05/2026 10:00
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Des.(a) Peixoto Henriques |
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Juntada de petição eletrônica |
29/04/2026 10:35
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Protocolo Eletrônico: 5020149-36.2022.8.13.0223/001.050 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
17/03/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
16/03/2026 09:00
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Proferido despacho de mero expediente . Des.(a) Peixoto Henriques |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
16/03/2026 07:00
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: Remeter à PGJ |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/03/2026 16:29
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Des.(a) Peixoto Henriques |
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Recebidos os autos |
12/03/2026 16:28
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
11/03/2026 15:20
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Des.(a) Peixoto Henriques 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
11/03/2026 08:32
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COMED |
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Remetidos os autos |
02/03/2026 15:25
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COMED |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/02/2026
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: Remessa motivada para a CODIPRE, para redistribuição ao Desembargador Peixoto Henriques, na 1ª Seção Cível, tendo em vista que a presente Apelação (1.0000.25.250447-7/001) foi indicada como causa-piloto do IRDR nº 1.0000.23.138516-2/001, conforme Termo de Cooperação anexado no documento de ordem 146.
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Recebidos os autos |
26/02/2026 12:34
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Remetidos os autos |
26/02/2026 11:00
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2º CAFES - 355 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/02/2026 10:50
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: |
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Juntada de documento |
25/02/2026
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: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2026 - PROCESSO SEI: 0033619-73.2026.8.13.0000
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/01/2026 13:45
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Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) |
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Recebidos os autos |
28/01/2026 13:41
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6º CACIV - UPMC |
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Remetidos os autos |
28/01/2026 11:25
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6º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
27/01/2026 13:22
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Remetidos os autos |
31/10/2025 17:10
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COAPUB |
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Despacho proferido |
31/10/2025 17:08
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solicitada a pesquisa de prevenção Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/11/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
31/10/2025 14:42
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: 6º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
22/07/2025 09:42
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Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) 6º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
22/07/2025 07:50
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
21/07/2025 09:49
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5020149-36.2022.8.13.0223/001.046 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
21/07/2025 09:49
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5020149-36.2022.8.13.0223/001.046 |
