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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
09/09/2025
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
3º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Rogério Medeiros |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Sete lagoas
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000250832466001
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Tipo Documento Origem:
Recurso especial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
20/03/2026
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004. |
| Juntada de petição eletrônica |
19/03/2026
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Protocolo Eletrônico: 5015717-19.2021.8.13.0672/004.002 Documentos: Declaração de Pobreza (Hipossuficiência), Demais Documentos à Instrução, Agravo em Recurso Especial |
| Comunicação enviada ao DJEN |
27/02/2026
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JOSE ANTONIO ALVES PEREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão |
| Recorrente(s): |
JOSE ANTONIO ALVES PEREIRA |
| Recorrido(a)(s): |
JESSICA ALVES ALMEIDA |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 02/06/2026 às 19:45:16