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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.051194-6/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0261029-25.2026.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório do 5º Núcleo de Justiça 4.0 Cív.Privado - 3º CARJUS ATIVO

Câmara:  5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Apuração de haveres < Sociedade < Empresas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 28/08/2026 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 5º nucip-3º carjus Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G)  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Ipatinga Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000250511946003 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Disponibilizado Acórdão para consulta:    23/10/2026    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Comunicado o acórdão em:    21/10/2026    "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Comunicação enviada ao DJEN    21/10/2026    CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão "Embargos de Declaração não-acolhidos"

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe ROSILAINE FERREIRA DE OLIVEIRA
Embargado(a)(s):  BARBARA DE LIMA FILGUEIRA MARQUES
Interessado(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

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Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 02/11/2026 às 21:41:57