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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.24.447737-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000459-11.2024.8.13.0430 - Processo Eletrônico
Cartório da 21ª Câmara Civel Especializada ATIVO

Câmara:  21ª Câmara Cível Especializada  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Registro de Imóveis < Tabelionatos, Registros, Cartórios < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 08/08/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 21º cacivesp-upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres  
Relator Anterior: Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 08/08/2025 Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Monte belo Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000244477378001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Comunicado o acórdão em:    12/09/2025    Embargos de Declaração não-acolhidos
Comunicação enviada ao DJEN    10/09/2025    CARLOS GUILHERME SILVA DE SOUSA Publicação de acórdão
Comunicação enviada ao DJEN    10/09/2025    AFLATON CASTANHEIRA MALUF Publicação de acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  AFLATON CASTANHEIRA MALUF Oficial(a) do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MONTE BELO
Embargado(a)(s):  CARLOS GUILHERME SILVA DE SOUSA

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 04/10/2025 às 22:10:01