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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.421953-1/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0217963-69.2014.8.13.0079 - Processo Eletrônico
Cartório da 15ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  15ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 20/01/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 15º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 14/04/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Lúcio de Brito  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000244219531001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado    14/04/2025   
Comunicado o acórdão em:    19/03/2025   
Comunicação enviada ao DJEN    19/03/2025    GABRIEL AUGUSTO MAGALHAES SOUZA 91799040682 Remessa para ciência do acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  GABRIEL AUGUSTO MAGALHAES SOUZA e outros
Embargado(a)(s):  CAMILO SOUZA DOS SANTOS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/07/2026 às 05:15:45