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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.382147-7/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4702665-66.2025.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 4ª Câmara Cível Especializada ATIVO

Câmara:  4ª Câmara Cível Especializada  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Inventário e Partilha < Sucessões < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 07/04/2026 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacivesp Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Roberto Apolinário de Castro  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Ipatinga Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000243821477003 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    14/07/2026    006
Ver movimentações no processo principal    28/05/2026    002.
Juntada de petição eletrônica    05/05/2026    Protocolo Eletrônico: 4702665-66.2025.8.13.0000/004.004 Documento: Petição

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  GUSTAVO HENRIQUE LYRA ALVES inventariante e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 02/09/2026 às 06:25:41