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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0000.24.382147-7/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4702665-66.2025.8.13.0000
Cartório da 4ª Câmara Cível Especializada ATIVO

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    14/07/2026    006
  Ver movimentações no processo principal    28/05/2026    002.
  Juntada de petição eletrônica    05/05/2026 15:37   Protocolo Eletrônico: 4702665-66.2025.8.13.0000/004.004 Documento: Petição
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    06/05/2026    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    04/05/2026    "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
  Comunicação enviada ao DJEN    04/05/2026    LUANA RAMOS LYRA ALVES Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    04/05/2026    GUSTAVO HENRIQUE LYRA ALVES Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    04/05/2026    MARILDA RAMOS LYRA ALVES Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    04/05/2026    HELIO MURY FILHO Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    04/05/2026    MARCUS EDUARDO ALVES Publicação de acórdão
  Resultado do julgamento:    30/04/2026    Embargos de Declaração não-acolhidos
  Designado para julgamento virtual    30/04/2026 13:30  
  Autos devolvidos    24/04/2026 16:17   Para serem colocados em "mesa"
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    23/04/2026 08:00   Des.(a) Roberto Apolinário de Castro
  Decorrido o prazo    17/04/2026 08:00   embargadas
  Comunicação enviada ao DJEN    07/04/2026    LUANA RAMOS LYRA ALVES Comunicação Vista à parte Embargada para responder ao recurso, no prazo legal
  Comunicação enviada ao DJEN    07/04/2026    GUSTAVO HENRIQUE LYRA ALVES Comunicação Vista à parte Embargada para responder ao recurso, no prazo legal
  Comunicação enviada ao DJEN    07/04/2026    MARILDA RAMOS LYRA ALVES Comunicação Vista à parte Embargada para responder ao recurso, no prazo legal
  Comunicação enviada ao DJEN    07/04/2026    HELIO MURY FILHO Comunicação Vista à parte Embargada para responder ao recurso, no prazo legal
  Comunicação enviada ao DJEN    07/04/2026    MARCUS EDUARDO ALVES Comunicação Vista à parte Embargada para responder ao recurso, no prazo legal
  Petição recursal recebida no Cartório    07/04/2026 16:12   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4702665-66.2025.8.13.0000/004.002

Consulta realizada em 02/09/2026 às 06:26:53