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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.338969-9/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000402-40.2021.8.13.0028 - Processo Eletrônico
Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  17ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Rescisão / Resolução < Inadimplemento < Obrigações < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 11/11/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 17º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 18/07/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Roberto Vasconcellos  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Andrelândia Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000243389699001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/02/2025    003/004
Recebidos os autos    27/02/2025    3º CAROT
Remetidos os autos    25/02/2025    3º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  ALEXANDRE JOSE DE RESENDE
Embargado(a)(s):  JOSE CESARIO DE OLIVEIRA CASTRO

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 05/06/2026 às 02:11:07