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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.282491-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2824910-50.2024.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Gratificações de Atividade < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 21/06/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Áurea Brasil  
Relator Anterior: Des(a). Carlos Levenhagen  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência no assento
Distribuição Anterior: ; 11/07/2024 Protocolo: -
Classe Origem: Recurso inominado Vara Origem: Tr exclus civ 2ºtit
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 52701156220238130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Autos incluídos na pauta de julgamento de    21/10/2026   
Julgamento previsto para:    21/10/2026   
Autos devolvidos    25/09/2026    Com "pedido de dia" para julgamento

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  BRUNO DIARTE FOSCARINI
Suscitado(a):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  IPSEMG

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:42:53