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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.190793-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5129637-09.2020.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 12ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  12ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Novação < Adimplemento e Extinção < Obrigações < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 02/09/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 12º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000241907930001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/07/2025    /004
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/03/2025    /003
Recebidos os autos    25/03/2025    4º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A
Embargado(a)(s):  BERNARDO ELIAZAR MATTOS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 02/11/2025 às 13:47:04