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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.190793-0/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5129637-09.2020.8.13.0024 | |
| Cartório da 12ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 24/07/2025 | /004 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 25/03/2025 | /003 | |
| Recebidos os autos | 25/03/2025 16:00 | 4º CAROT | |
| Remetidos os autos | 25/03/2025 14:30 | 4º CAROT | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 25/03/2025 | /003 | |
| Juntada de petição eletrônica | 14/03/2025 15:17 | Protocolo Eletrônico: 5129637-09.2020.8.13.0024/003.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial, Procuração, Comprovante de Pagamento de Preparo | |
| Comunicado o acórdão em: | 24/02/2025 | ||
| Comunicação enviada ao DJEN | 24/02/2025 | PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Remessa para ciência do acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 24/02/2025 | BERNARDO ELIAZAR MATTOS Remessa para ciência do acórdão | |
| Resultado do julgamento: | 20/02/2025 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Publicação | 11/02/2025 | Intimação: inclusão em pauta virtual em 20/02/2025 : ficam as partes intimadas da designação deste processo para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. | |
| Publicação | 10/02/2025 | Intimação: inclusão em pauta virtual em 20/02/2025 : ficam as partes intimadas da designação deste processo para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. | |
| Designado para julgamento virtual | 20/02/2025 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 17/01/2025 14:10 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 16/09/2024 13:00 | Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos | |
| Juntada de petição eletrônica | 16/09/2024 13:37 | Protocolo Eletrônico: 5129637-09.2020.8.13.0024/002.004 | |
| Expedição de | 02/09/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. BERNARDO ELIAZAR MATTOS | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 02/09/2024 13:52 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5129637-09.2020.8.13.0024/002.002 |