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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.049170-4/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003628-16.2021.8.13.0687 - Processo Eletrônico
Cartório da 18ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  18ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 10/07/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 18º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 22/09/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Luís Eduardo Alves Pifano  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Timóteo Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000240491704003 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado    22/09/2025   
Comunicado o acórdão em:    27/08/2025    Embargos de Declaração acolhidos
Comunicação enviada ao DJEN    27/08/2025    ANA CRISTINA ARGOLLO MIGLIARI Remessa para ciência do acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  FLÁVIO OSAMU KOMATSUZAKI
Embargado(a)(s):  ANA CRISTINA ARGOLLO MIGLIARI e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 14:34:40