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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.320496-5/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5166079-66.2023.8.13.0024 - Processo Eletrônico
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Multa < Condomínio em Edifício < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 13/02/2026 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 4º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Rogério Medeiros  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000233204965004 Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    25/03/2026    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
Recebidos os autos    25/03/2026    4º CAROT
Remetidos os autos    25/03/2026    4º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  FILIPE DOS SANTOS GONCALVES
Agravado(a)(s):  CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 05/06/2026 às 02:10:37