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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
1ª Seção Cível
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
29/08/2025
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
2º cafes - 355
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Peixoto Henriques |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Nova serrana
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000231385162001
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Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
15/01/2026
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IRDR /001. |
| Transitado em Julgado |
05/12/2025
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a decisão monocrática de ordem eletroônica n.º 14 |
| Juntada de petição eletrônica |
20/10/2025
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Protocolo Eletrônico: 1385162-30.2023.8.13.0000/002.012 Documento: Petição |
| Embargante(s): |
COPASA |
| Embargado(a)(s): |
JUIZ DE DIREITO DE 1º JESP CÍVEL DE NOVA SERRANA e outros |
| Interessado(a)s: |
VALDISON RODRIGUES MACHADO e outros |
| Amicus curiae: |
ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S/A e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 10/10/2026 às 14:15:51
