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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
2ª Seção Cível
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Compra e Venda < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
14/05/2025
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º cafes - 356
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
27/05/2026
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Marcelo Pereira da Silva |
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| Relator Anterior: Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 14/05/2025
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000222365611001
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Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/05/2026
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/001 |
| Transitado em Julgado |
20/05/2026
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o acórdão de ordem nº 17. |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/05/2026
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: Aguardando o transcurso do prazo recursal. |
| Embargante(s): |
SILVIO BENTO NETO |
| Embargado(a)(s): |
ESPÓLIO DE EUNICE FERREIRA DE ALKIMIM e outros |
| Interessado(a)s: |
DPMG e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:09:35
