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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/05/2026
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/001 |
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Transitado em Julgado |
20/05/2026 12:00
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o acórdão de ordem nº 17. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/05/2026
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: Aguardando o transcurso do prazo recursal. |
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Juntada de petição eletrônica |
30/03/2026 10:32
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Protocolo Eletrônico: 2365629-05.2022.8.13.0000/004.010 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/03/2026
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: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais comunicada do acórdão nesta data. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/03/2026
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: Bloqueado o documento de ordem nº 22 por inclusão indevida. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/01/2026
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: Aguardando transcurso do prazo recursal. |
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Juntada de petição eletrônica |
11/12/2025 13:35
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Protocolo Eletrônico: 2365629-05.2022.8.13.0000/004.009 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/12/2025
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ESPÓLIO DE LUCIANO FONSECA DE ALKIMIM Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/12/2025
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ESPÓLIO DE EUNICE FERREIRA DE ALKIMIM Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/12/2025
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SILVIO BENTO NETO Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
10/12/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
05/12/2025
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"SÚMULA: REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" |
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Resultado do julgamento: |
26/11/2025
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Embargos de Declaração não-acolhidos |
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Autos devolvidos |
10/11/2025 09:54
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movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. referente à conclusão realizada em 5/11/2025 |
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Designado para julgamento virtual |
26/11/2025 08:00
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/11/2025 17:00
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Des.(a) Marcelo Pereira da Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
05/11/2025 14:02
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Protocolo Eletrônico: 2365629-05.2022.8.13.0000/004.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
26/09/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/09/2025
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: Redistribuído por cadastramento nesta data. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/09/2025
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: AGUARDA REDISTRIBUIÇÃO PELA CODIPRE DO SEQ. 001 PARA POSTERIOR REDISTRIBUIÇÃO DESTE SEQ. 004 E POSTERIOR ANDAMENTO. |
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Recebidos os autos |
25/09/2025 13:00
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Autos remetidos para: |
25/09/2025 11:51
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2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
25/09/2025 11:51
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COMED |
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Remetidos os autos |
18/09/2025 13:25
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COMED |
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Juntada de documento |
18/09/2025
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: Termo de Remessa |
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Juntada de petição eletrônica |
17/09/2025 14:23
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Protocolo Eletrônico: 2365629-05.2022.8.13.0000/004.005 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de documento |
25/07/2025
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Comprovante Intimação - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - acerca da despacho de ordem nº 06, através do of nº 394/2025, via correios, com AR, ao interessado |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/07/2025
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: Aguardando o retorno do AR referente ao ofício 394/2025 e/ou manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). |
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Juntada de petição eletrônica |
04/07/2025 18:54
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Protocolo Eletrônico: 2365629-05.2022.8.13.0000/004.003 Documento: Petição |
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Expedição de |
03/07/2025
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: Ofício nº 394/2025, com despacho de ordem nº 06, expedido, via correios, com AR, ao interessado. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/07/2025
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: Aguardando a expedição de ofício para intimação do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). |
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Expedição de |
27/06/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação `- VIsta à DPMG pelo prazo de 10 dias úteis conforme despacho de ordem nº 06. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/07/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
27/06/2025 15:00
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Intimar DPMG e IBDCivil. Após, PGJ. Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos |
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Autos devolvidos |
25/06/2025 15:57
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: " Determino, pois, a intimação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPEMG) e do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil) para, querendo, manifestarem-se sobre os embargos de declaração no prazo em comum de até 10 (dez) dias úteis (art. 186 c/c
art. 1.023, §2º, do CPC)." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/06/2025 18:12
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Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/06/2025
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: CERTIFICADO que, em 30 de maio de 2025, decorreu o prazo ¿in albis¿ para os embargados ESPÓLIO DE LUCIANO FONSECA DE ALKIMIM e ESPÓLIO DE EUNICE FERREIRA DE ALKIMIM se manifestarem em relação ao despacho de ordem eletrônica nº 02, apesar da intimação disponibilizada em 21/05/2025 e publicada em 22/05/2025 no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/05/2025
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ESPÓLIO DE LUCIANO FONSECA DE ALKIMIM Comunicação à parte embargada para apresentar contrarrazõe no prazo legal |
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/05/2025
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ESPÓLIO DE EUNICE FERREIRA DE ALKIMIM Comunicação à parte embargada para apresentar contrarrazõe no prazo legal |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/05/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
20/05/2025 08:00
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Intimar embagado Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos |
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Autos devolvidos |
16/05/2025 09:29
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: " Cumprir o disposto no art. 2º, inc. XXI, da Portaria nº 94/2024, observando-se o quinquídio legal (1.023, §2º, ambos do CPC)." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/05/2025 18:00
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Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos |
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Petição recursal recebida no Cartório |
14/05/2025 09:08
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2365629-05.2022.8.13.0000/004.002 |
