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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
2ª Seção Cível
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Prescrição e Decadência < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
11/03/2024
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
2º cafes - 356
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000221844426001
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Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/06/2024
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/001 |
| Transitado em Julgado |
17/06/2024
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a decisão de ordem nº 03. |
| Comunicada a decisão monocrática: |
06/05/2024
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comunicação enviada ao embargante. |
| Embargante(s): |
FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS |
| Interessado(a)s: |
CARLOS ADRIANO DOS SANTOS e outros |
| Amicus curiae: |
ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 10/10/2026 às 04:24:00
