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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
2ª Seção Cível
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Prescrição e Decadência < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
15/05/2023
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
2º cafes - 356
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000221844426001
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Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações nos autos de |
23/11/2023
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IRDR- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 1.0000.22.184442-6/001 |
| Transitado em Julgado |
21/11/2023
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o acórdão de ordem n. 15 |
| Expedição de |
29/09/2023
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: acórdão de ordem eletrônica nº 15, via e-mail, ao NUGEPNAC e GAVIP1. |
| Embargante(s): |
ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO PADRONIZADOS |
| Interessado(a)s: |
SERASA e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 10/10/2026 às 04:24:00