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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.067928-0/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5009699-44.2019.8.13.0480 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Pensão por Morte (Art. 74/9) < Benefícios em Espécie < DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Data Cadastramento: 09/05/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 17/10/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Patos de minas Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000200679280002 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    17/10/2024   
Transitado em Julgado    14/10/2024    do acórdão de ordem eletrônica de nº 9.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    17/09/2024    : Aguardando o transcurso do prazo recursal.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  IPSEMG
Embargado(a)(s):  JOAO EDMUNDO OLIVEIRA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 18:13:11