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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.067928-0/006 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5009699-44.2019.8.13.0480 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 17/10/2024 | ||||
| Transitado em Julgado | 14/10/2024 23:59 | do acórdão de ordem eletrônica de nº 9. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 17/09/2024 | : Aguardando o transcurso do prazo recursal. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 16/09/2024 17:34 | Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/006.009 Documento: Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 09/09/2024 12:22 | Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/006.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 30/08/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 28/08/2024 | "ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES" | |||
| Resultado do julgamento: | 24/07/2024 | Embargos de Declaração acolhidos em parte | |||
| Designado para julgamento virtual | 24/07/2024 08:00 | ||||
| Retirado de pauta | 26/06/2024 08:00 | Na Sessão , em razão da ausência justificada da Desembargadora Relatora. | |||
| Designado para julgamento virtual | 26/06/2024 08:00 | ||||
| Autos devolvidos | 05/06/2024 09:13 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 24/05/2024 07:32 | Petição colocada à apreciação do Des. Teresa Cristina da Cunha Peixoto. Protocolo 50096994420198130480006003. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 24/05/2024 07:30 | Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |||
| Juntada de petição eletrônica | 23/05/2024 16:01 | Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/006.003 | |||
| Expedição de | 15/05/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação - Vista à parte embargada pelo prazo legal. JOAO EDMUNDO OLIVEIRA | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 17/05/2024 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Despacho proferido | 15/05/2024 07:00 | Intimar parte embargada. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |||
| Autos devolvidos | 15/05/2024 07:00 | : Intimar parte embargada. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 14/05/2024 13:00 | Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 09/05/2024 17:51 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/006.002 | |||