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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.067928-0/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5009699-44.2019.8.13.0480 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Pensão por Morte (Art. 74/9) < Benefícios em Espécie < DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Data Cadastramento: 06/01/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 08/04/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto  
Relator Anterior: Des(a). Alberto Diniz Junior  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 07/02/2023 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Patos de minas Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000200679280003 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/07/2023    /002 e /003
Transitado em Julgado    25/07/2023    o acórdão de ordem nº 11.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/07/2023    : Bloqueado o documento eletrônico de ordem nº 13 por inclusão indevida.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  JOAO EDMUNDO OLIVEIRA
Interessado(a)s:  INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:02:28