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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
28/07/2023
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/002 e /003 |
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Transitado em Julgado |
25/07/2023 12:00
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o acórdão de ordem nº 11. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/07/2023
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: Bloqueado o documento eletrônico de ordem nº 13 por inclusão indevida. |
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Juntada de petição eletrônica |
07/06/2023 15:38
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Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/004.010 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
02/06/2023
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
31/05/2023
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"REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS" |
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Resultado do julgamento: |
24/05/2023
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Embargos de Declaração não-acolhidos |
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Designado para julgamento virtual |
24/05/2023 08:00
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
26/07/2023 08:00
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Designado para julgamento virtual |
26/07/2023 08:00
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Autos devolvidos |
29/03/2023 12:00
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/03/2023 16:20
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/03/2023
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: Redistribuído por cadastramento nesta data.
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/03/2023
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: Aguardando redistribuição, pela CODISTR, do IRDR seq. 003 para posterior redistribuição, pelo Cartório, deste recurso. |
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Recebidos os autos |
15/03/2023 08:08
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Remetidos os autos |
14/03/2023 13:54
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2º CAFES - 355 |
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Juntada de documento |
13/03/2023
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: Cópia da decisão monocrática proferida no Conflito de Competência nº1.0000.20.067928-0\005 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
28/02/2023
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1.0000.20.067928-0/005. |
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Recebidos os autos |
28/02/2023 12:18
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Remetidos os autos |
28/02/2023 08:12
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1º CAFES - 300 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
28/02/2023
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Conflito de Competência nº 1.0000.20.067928-0/005. |
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Recebidos os autos |
28/02/2023 08:00
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Juntada de petição eletrônica |
27/02/2023 10:45
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Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/005.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Conflito de Competência |
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Remetidos os autos |
27/02/2023 09:45
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2º CAFES - 355 |
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Recebidos os autos |
27/02/2023 09:00
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Remetidos os autos |
27/02/2023 07:53
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NEPREDIS |
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Comunicação eletrônica enviada: |
27/02/2023
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/03/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
27/02/2023 07:52
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Suscitado Conflito de Competência Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Autos devolvidos |
27/02/2023 07:52
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: "(...), SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 541 do Regimento Interno." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/02/2023 09:46
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
23/02/2023 14:58
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Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/004.004 |
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Expedição de |
08/02/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao embargado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. JOAO EDMUNDO OLIVEIRA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/02/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
08/02/2023 09:22
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: "(...), intime-se o embargado para apresentar contrarrazões, no prazo legal." Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Autos devolvidos |
08/02/2023 08:00
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: COM DESPACHO/DECISÃO. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/02/2023 12:00
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/02/2023
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: Redistribuído por cadastramento nesta data após redistribuição do IRDR seq. 003 pela CODISTR. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/01/2023
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: Aguardando redistribuição do feito nº 1.0000.20.067928-0/003 para posterior redistribuição deste recurso. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/01/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
25/01/2023 11:00
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Autos devolvidos |
19/01/2023 15:04
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: " Considerando o término do meu mandato, em 30 de junho de 2022, determino a remessa dos autos para redistribuição." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/01/2023 12:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Petição recursal recebida no Cartório |
06/01/2023 17:56
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/004.002 |
