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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
17ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Rescisão / Resolução < Inadimplemento < Obrigações < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
16/12/2024
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
17º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Aparecida Grossi |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000191123728002
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Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/07/2025
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004 |
| Recebidos os autos |
02/07/2025
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3º CAROT |
| Remetidos os autos |
02/07/2025
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3º CAROT |
| Embargante(s): |
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. |
| Embargado(a)(s): |
DANIEL FLAVIO MENDES FERREIRA e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 23/11/2025 às 08:47:43