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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	02/07/2025	004
	Recebidos os autos	02/07/2025 17:33	3º CAROT
	Remetidos os autos	02/07/2025 12:00	3º CAROT
	Juntada de petição eletrônica	01/07/2025 18:02	Protocolo Eletrônico: 5107663-81.2018.8.13.0024/004.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial, Procuração, Comprovante de Pagamento de Preparo
	Comunicado o acórdão em:	04/06/2025
	Comunicação enviada ao DJEN	04/06/2025	IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Publicação de acórdão
	Comunicação enviada ao DJEN	04/06/2025	POSTO JARDIM DA CIDADE LTDA - ME Publicação de acórdão
	Comunicação enviada ao DJEN	04/06/2025	GABRIEL MARCIO MENDES FERREIRA Publicação de acórdão
	Comunicação enviada ao DJEN	04/06/2025	DANIEL FLAVIO MENDES FERREIRA Publicação de acórdão
	Resultado do julgamento:	04/06/2025	Embargos de Declaração não-acolhidos
	Autos colocados "em mesa" em	04/06/2025 08:00	Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório (caciv17@tjmg.jus.br) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de até 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ.
	Julgamento previsto para:	04/06/2025 08:00
	Juntada de petição eletrônica	14/05/2025 10:52	Protocolo Eletrônico: 5107663-81.2018.8.13.0024/003.005 Documento: Petição
	Cancelada a indicação de julgamento virtual	21/05/2025 13:30
	Juntada de petição eletrônica	12/05/2025 18:34	Protocolo Eletrônico: 5107663-81.2018.8.13.0024/003.004 Documento: Petição
	Designado para julgamento virtual	21/05/2025 13:30	DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 21/05/2025, a realizar-se às 13:30 horas LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã.
	Autos devolvidos	07/04/2025 16:07	: peço dia/em mesa.
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	05/02/2025 12:41	Des.(a) Aparecida Grossi
	Juntada de petição eletrônica	05/02/2025 11:37	Protocolo Eletrônico: 5107663-81.2018.8.13.0024/003.003 Documento: Petição
	Comunicação enviada ao DJEN	28/01/2025	POSTO JARDIM DA CIDADE LTDA - ME - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
	Comunicação enviada ao DJEN	28/01/2025	GABRIEL MARCIO MENDES FERREIRA - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
	Comunicação enviada ao DJEN	28/01/2025	DANIEL FLAVIO MENDES FERREIRA - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	30/01/2025	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000191123728003 70269052024
	Despacho proferido	28/01/2025 17:35	Abrir vista aos embargados. Des.(a) Aparecida Grossi
	Autos devolvidos	28/01/2025 17:21	: com despacho/decisão
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	17/12/2024 14:20	Des.(a) Aparecida Grossi
	Petição recursal recebida no Cartório	16/12/2024 18:13	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5107663-81.2018.8.13.0024/003.002