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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
8ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Água e/ou Esgoto < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
08/08/2019
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Assistência Judiciária: S |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
Setor Tribunal:
8º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
28/08/2020
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Juiz(a):
Dr(a). Mauro pena rocha
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
4ª fazenda estadual
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
50593331920198130024
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva processo eletrônico |
28/08/2020
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Comunicação eletrônica enviada: |
28/08/2020
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4ª FAZENDA ESTADUAL |
Transitado em Julgado |
24/08/2020
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Agravante(s): |
COPASA |
Agravado(a)(s): |
CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 01/07/2024 às 22:55:05