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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Baixa definitiva processo eletrônico	28/08/2020
	Comunicação eletrônica enviada:	28/08/2020	4ª FAZENDA ESTADUAL
	Transitado em Julgado	24/08/2020 00:00
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	23/07/2020	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	21/07/2020	"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"
	Comunicação eletrônica enviada:	21/07/2020	4ª FAZENDA ESTADUAL
	Resultado do julgamento:	16/07/2020	Provido(s)
	Designado para julgamento virtual	16/07/2020 00:00
	Autos devolvidos	25/06/2020 16:45	Com "pedido de dia" para julgamento
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	29/06/2020	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Relatório 10000190944512001 6693802020
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	11/05/2020 10:09	Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	11/12/2019	002, 003, 004 e 005.
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	11/12/2019	: : Certifico que anexei aos presentes autos documento de ordem 01 dos autos de nº 1.0000.19.094451-2/004, conforme determinado pela Relatora.
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	05/12/2019	002, 003, 004 e 005.
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	05/12/2019	: Certifico que anexei aos presentes autos documento de ordem 01 dos autos de nº 1.0000.19.094451-2/003, conforme determinado pela Relatora.
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	26/11/2019	002, 003, 004 e 005
	Juntada de petição eletrônica	25/11/2019 17:51	Protocolo Eletrônico: 0944520-22.2019.8.13.0000/005.002 Documento: Oposição (Art. 682, CPC)
	Juntada de petição eletrônica	25/11/2019 17:47	Protocolo Eletrônico: 0944520-22.2019.8.13.0000/004.002 Documento: Oposição (Art. 682, CPC)
	Juntada de petição eletrônica	25/11/2019 17:41	Protocolo Eletrônico: 0944520-22.2019.8.13.0000/003.002 Documento: Oposição (Art. 682, CPC)
	Juntada de petição eletrônica	14/11/2019 11:49	Protocolo Eletrônico: 0944520-22.2019.8.13.0000/001.014 Documento: Petição
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	12/09/2019	002
	Juntada de petição eletrônica	12/09/2019 14:52	Protocolo Eletrônico: 0944520-22.2019.8.13.0000/002.002
	Juntada de petição eletrônica	14/08/2019 17:44	Protocolo Eletrônico: 0944520-22.2019.8.13.0000/001.011 Documento: Informações
	Expedição de	13/08/2019	: Intimação via sistema por motivo de resposta ao recurso. CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS MINAS GERAIS
	Comunicação eletrônica enviada:	13/08/2019	à parte agravante
	Decisão interlocutória:	13/08/2019 13:09	Recebido o recurso com efeito suspensivo . Intimar a parte agravada. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues
	Comunicação eletrônica enviada:	12/08/2019	4ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: informar o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	14/08/2019	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10000190944512001 10268402019
	Autos devolvidos	12/08/2019 14:47	: 8º CACIV - UPMC
	Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)	08/08/2019 10:53	Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues 8º CACIV - UPMC
	Autos recebidos	08/08/2019 10:45	CODIPRE
	Remetidos os autos	08/08/2019 10:08	CODISTR
	Recebidos no TJMG	08/08/2019 10:08	Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0944520-22.2019.8.13.0000/001.008