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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.19.035949-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0359505-45.2019.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Conflito de Competência Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 15/04/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/11/2019

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Afrânio Vilela  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição competência exclusiva
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Nova lima Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000190359497001 Tipo Documento Origem: Conflito de competência

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/11/2019    1.0000.19.035949-7/001.
Juntada de petição eletrônica    25/11/2019    Protocolo Eletrônico: 0359505-45.2019.8.13.0000/002.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Disponibilizado Acórdão para consulta:    26/11/2019    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  DESEMBARGADOR BELIZÁRIO DE LACERDA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Suscitado(a):  DESEMBARGADORA VALÉRIA RODRIGUES QUEIROZ DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Interessado(s):  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/04/2025 às 00:40:29