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| NÚMERO TJMG 1.0000.19.035949-7/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0359505-45.2019.8.13.0000 |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/11/2019 | 1.0000.19.035949-7/001. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 25/11/2019 18:33 | Protocolo Eletrônico: 0359505-45.2019.8.13.0000/002.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 26/11/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 22/11/2019 | ACOLHERAM O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. | |||
| Resultado do julgamento: | 13/11/2019 | : ACOLHERAM O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 13/11/2019 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 13/11/2019 13:30 | ||||
| Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 03/10/2019 17:18 | com pedido de dia para julgamento 1º CAFES - 300 | |||
| Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 03/10/2019 17:00 | 1º CAFES - 300 | |||
| Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 27/09/2019 | ||||
| Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 27/09/2019 06:24 | despachos diversos Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG | |||
| Juntada de petição eletrônica | 26/09/2019 18:21 | Protocolo Eletrônico: 0359505-45.2019.8.13.0000/002.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 17/09/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Ver movimentações nos autos de | 16/04/2019 18:01 | 1.0000.19.035949-7/001 | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 23/04/2019 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 16/04/2019 17:49 | : Súmula do despacho - " (...) designo a Desembargadora suscitada, para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes requeridas no presente feito. Encaminhem-se os autos à Exma. Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz. Após, ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do art. 541, § 4º, do RITJMG." 1º CAFES - 300 | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 15/04/2019 14:40 | Des.(a) Afrânio Vilela 1º CAFES - 300 | |||
| Autos recebidos | 15/04/2019 14:34 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 15/04/2019 12:54 | CODIPRE | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 15/04/2019 11:18 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0359505-45.2019.8.13.0000/002.002 | |||