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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.016903-7/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0382358-48.2019.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Mineração < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 12/04/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcelo Rodrigues  
Relator Anterior: Des(a). Baeta Neves  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 12/04/2019 Protocolo: -
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 1ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 50139095120198130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/07/2019    1.0000.19.016903-7/006
Juntada de petição eletrônica    01/07/2019    Protocolo Eletrônico: 0382358-48.2019.8.13.0000/003.068 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/06/2019    006

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  VALE S.A.
Amicus curiae:  AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 27/04/2024 às 13:19:54