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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.003864-6/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5007223-96.2016.8.13.0105 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 14/05/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 07/11/2023
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Ana Paula Caixeta  
Relator Anterior: Des(a). Newton Teixeira Carvalho  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 02/07/2020 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Governador valadares Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000190038646004 Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    07/11/2023   
Comunicação eletrônica enviada:    07/11/2023    3ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito.
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    07/11/2023    Não conheceram do recurso

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  JOSE GERALDO DE MATTOS BICALHO
Agravado(a)(s):  JACIVA PASSOS RAFAEL LIMA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 08:02:16