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Ver movimentações no processo principal |
07/11/2023
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Comunicação eletrônica enviada: |
07/11/2023
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3ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito. |
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Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
07/11/2023
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Não conheceram do recurso |
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Juntada de documento |
07/11/2023
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: Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/05/2023
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Recebidos os autos |
30/05/2023 09:22
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
29/05/2023 18:00
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2º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
29/05/2023
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico |
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Recebidos no setor COSUP |
19/01/2023 15:17
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
05/12/2022 11:40
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COSUP |
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Juntada de petição eletrônica |
09/11/2022 21:01
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Protocolo Eletrônico: 5007223-96.2016.8.13.0105/005.008 |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
09/11/2022
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/11/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
09/11/2022 15:21
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: "(...) determino a remessa dos autos novamente ao colendo Superior Tribunal de Justiça, para os devidos fins, observadas as cautelas de estilo." Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
08/11/2022 14:52
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
08/11/2022 14:20
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
20/09/2022
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
20/09/2022 12:00
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Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Ana Paula Caixeta 3º GAVIP |
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Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
20/09/2022
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/11/2020
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Sobrestado o processamento do Agravo em Recurso Especial até o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema nº 1.046 (REsp n° 1.812.301). |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
08/10/2020
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
08/10/2020 17:55
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Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº REsp 1.812.301 (tema nº 1046). Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
29/09/2020 16:01
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
29/09/2020 13:20
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
28/09/2020
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
28/09/2020 09:30
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decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 3º GAVIP |
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Juntada de documento |
28/09/2020
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: Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/06/2020
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Recebidos os autos |
30/06/2020 17:41
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
25/06/2020 21:14
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2º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
25/06/2020
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico |
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Recebidos no setor COSUP |
24/06/2020 22:42
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
24/06/2020 18:40
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COSUP |
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Recebidos após conclusão à Vice-Presidência |
23/06/2020 12:00
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, em juízo de retratação, mantida a decisão agravada. |
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Juntada de petição eletrônica |
19/06/2020 18:01
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Protocolo Eletrônico: 5007223-96.2016.8.13.0105/005.004 |
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Expedição de |
19/05/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contraminuta ao Agravo em Recurso Especial. JACIVA PASSOS RAFAEL LIMA |
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Petição recursal recebida no Cartório |
14/05/2020 18:54
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5007223-96.2016.8.13.0105/005.002 |