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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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Classe:
Recurso Extraordinário
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Promoção / Ascensão < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
01/12/2020
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Assistência Judiciária: S |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
03/09/2021
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). José Flávio de Almeida |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
10000180554032002
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Tipo Documento Origem:
Agravo em rec. extraordinário
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva processo eletrônico |
03/09/2021
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Transitado em Julgado |
03/09/2021
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para o acórdão/decisão |
Sem manifestação da parte |
01/09/2021
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de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 31/08/2021 23:59 |
Autor: |
LEILA DE SOUZA TIAGO |
Réu: |
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 18/05/2025 às 14:18:28